1. Identificação do aplicativo e do desenvolvedor
Esta Política de Privacidade é específica do aplicativo ASPEAGRO e dos serviços digitais relacionados ao cadastro e ao atendimento de associados.
- Nome do aplicativo: ASPEAGRO;
- Desenvolvedor: HF Serviços e Consultoria;
- Organização responsável: H FROTA TAVARES;
- Site oficial: https://gpesca.com.br/aspeagro/;
- E-mail de contato: gpescaaplicativo@gmail.com;
- Endereço: Trav. Bom Jardim, 503, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66023-140, Brasil.
O desenvolvedor e a organização responsável utilizam o ASPEAGRO para administrar cadastros, acessos, atendimentos e documentos relacionados aos associados.
2. Abrangência
Esta política se aplica ao portal ASPEAGRO, às telas de cadastro e acesso, ao painel administrativo e aos serviços digitais disponibilizados pela entidade responsável pelo sistema.
O tratamento de dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
3. Dados pessoais coletados
Dependendo da utilização do sistema, podemos coletar:
- dados de identificação, como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe;
- dados de contato e localização, como telefone, e-mail, endereço, cidade, estado e CEP;
- dados cadastrais e documentos necessários para a análise da situação do associado;
- dados de acesso, como login, senha protegida, perfil, registros de aprovação e atividades realizadas no sistema;
- informações técnicas essenciais para funcionamento, segurança e auditoria do serviço.
Solicitamos apenas os dados necessários para as finalidades informadas e para o cumprimento das obrigações aplicáveis.
4. Como utilizamos os dados
Os dados podem ser utilizados para:
- receber, analisar e manter o cadastro de associados;
- criar e administrar o acesso ao sistema;
- prestar serviços, emitir documentos e organizar atendimentos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e solicitações de órgãos competentes;
- prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança;
- manter registros de auditoria e melhorar a qualidade do sistema.
O tratamento será baseado, conforme o caso, no consentimento, na execução de procedimentos solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou no legítimo interesse, sempre respeitando os limites da legislação.
5. Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário para prestar o serviço, cumprir uma obrigação legal, atender uma determinação de autoridade competente ou proteger os direitos e a segurança da entidade, dos usuários e de terceiros.
Quando utilizarmos fornecedores de tecnologia, eles deverão tratar os dados de acordo com as instruções aplicáveis e com medidas de proteção adequadas.
6. Armazenamento e eliminação
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, atender obrigações legais e preservar direitos em processos administrativos ou judiciais.
Quando o armazenamento deixar de ser necessário, os dados serão eliminados ou anonimizados, respeitando as exceções previstas em lei.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre o uso e o compartilhamento dos dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- portabilidade e oposição, observados os requisitos legais.
Para exercer seus direitos, procure os canais de atendimento da entidade responsável pelo seu cadastro. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
O titular também deve manter seus dados de acesso em sigilo e comunicar a entidade caso identifique qualquer uso indevido da conta.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.